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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Ajusta dispositivos da Lei Complementar nº 29/2021 conforme as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 43/2022, promove reestruturação e estabelece outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - parlamentares
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA LC Nº 45/2022.
AUTORIA: ZÉ CARTEIRO
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Zé Carteiro
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/21.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - parlamentares
Localização Atual: SECADM - Secretaria Administrativa
Status: 1_Lido na Sessão e encaminhado às Comissões Comp e Proc.Leg
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
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PLCE 1/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Assegura a redução da carga horária de servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: (descontinuado) Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 43, de 30 de setembro de 2022, da Lei n.º 2.641, de 14 de dezembro de 2009, da Lei n.º 2.713, de 6 de julho de 2011, da Lei n.º 2.723, de 21 de novembro de 2011, revoga a Lei n.º 2.663, de 15 de setembro de 2010, a Lei n.º 2.928, de 20 de junho de
2016 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: D.Leg - Diretoria Legislativa
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2023 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop, inclusive representando o Município, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina estrada rural e via urbana.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Autor:
João Sanchez
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina vias urbanas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Março de 2023
Autor:
Joel Nunes
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisão Geral Anual de salários dos Servidores do Legislativo.
Apresentação: 7 de Abril de 2023
Localização Atual: D.Leg - Diretoria Legislativa
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo autor. Aguardando RGA do POder Executivo. Após encaminhe-se para a contadoria para emissão do estudo de impacto-financeiro.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-PM nº 3.096, de 06 de outubro de 2023
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina própios municipais.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Lê do Projeto
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
Autoria: Maria Estela Fernandez
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via urbana.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: SECADM - Secretaria Administrativa
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 2792/2013.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - parlamentares
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2025-2028.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Setembro de 2023
Localização Atual: GP - Gab Presidente
Status: 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Centro Cultural de Álvares Machado JORGE MATSUDA.
Autoria: ESTELA DO ESCRITÓRIO
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 2_Parecer das Comissões de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação do Espaço Saúde como Espaço Saúde Maria Aparecida de Souza.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do CAPS como ENFERMEIRA MARIA LÚCIA DE CAMPOS.
Autoria: Vereador Zé Carteiro
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Zé Carteiro
Claudio Salomão
Dema
Estela do Escritório
João Sanchez
Joel Nunes
Lê do Projeto
Marquinho Bozó
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Processo: 12/23 / 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: GP - Gab Presidente
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: DENOMINA ESTRADA RURAL AVM 249
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINA ESPAÇO DE LAZER DA ORLA DO BALNEÁRIO DA AMIZADE DANILO GUSTAVO VEIGA.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
João Sanchez
Localização Atual: D.Leg - Diretoria Legislativa
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO FORNECER MEDIAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES
AUTORIA: VEREADOR ESTELA DO ESCRITÓRIO
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 2_Encaminhado para Comissões Competentes
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VIA SECUNDÁRIA RURAL DE ADELINO SOARES DA SILVA
AUTORIA: VER. ESTELA DO ESCRITÓRIO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: D.Leg - Diretoria Legislativa
Status: 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: CORRIGE REDAÇÃO DA LEI 2729/11 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
AUTORIA: VEREADOR ESTELA DO ESCRITÓRIO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: GP - Gab Presidente
Status: Veto Total à Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ESPAÇO DE LAZER DO JARDIM SANTA EUGÊNIA
AUTORIA: VER CLÁUDIO SALOMÃO
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Claudio Salomão
Localização Atual: GP - Gab Presidente
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A HEIKE COMO PRÁTICA INTEGRATIVA E COMPLEMENTAR DE SAÚDE PARA IDOSOS
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHO BOZÓ
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Marquinho Bozó
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, EM PROL DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DO MEIO AMBIENTE E DOS ANIMAIS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: 6_Proposição promulgada pela CM: publique-se no DOM.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA AVM 050 DE ESTRADA ARANDA
AUTORIA: VEREADORA ESTELA DO ESCRITÓRIO
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: 3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 1/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Concessão de Auxílio e Subvenção Social a Entidade, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2713 de 6 de julho de 2011, revoga a Lei nº 2928 de 20 de junho de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Última Ação: Devolvido ao PM. Inadequação do tipo.
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PLE 3/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 4/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Alvares Machado e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2.867 de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: (descontinuado) Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLE 6/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Álvares Machado e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: (descontinuado) Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
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PLE 7/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre: Abre de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 243.494,26 (Duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos) e dá outras providencias.”
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.630,93
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental do município de Álvares Machado/SP e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: GP - Gab Presidente
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 5_Enviado Autógrafo; Aguardando_Sanção e,Promulgação 15d úte
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: (descontinuado) Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a desafetação de área destinada a sistema viário, afeta áreas institucionais e de sistema viário que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: (descontinuado) Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso, com promessa de doação, de área no NINDAM a empresa Crematório Ecumênico Álvares Machado.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Localização Atual: D.Leg - Diretoria Legislativa
Status: 7_REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta Auxílio alimentação dos Servidores
Apresentação: 7 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2025-2028.
ADEQUAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. RESOLUÇÃO.NOVA REDAÇÃO.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - parlamentares
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: 6_Transformado em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Revisão Geral Anual de salários dos Servidores da Câmara
Apresentação: 7 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - parlamentares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ADITI 1/2023 - EMENDA ADITIVA (art.113, RI)
Ementa: Emenda Aditiva ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 4_Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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IMPO 1/2023 - Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS
Ementa: Emenda Impositiva n. 1 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024.
Apresentação: 19 de Novembro de 2023
Autor:
Estela do Escritório
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 4_Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IMPO 2/2023 - Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS
Ementa: Emenda Impositiva ao PL n. 1/2023 ao Orçamento para 2024.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
João Sanchez
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 4_Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IMPO 3/2023 - Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS
Ementa: Emenda Impositiva n. 3 ao PL n. 11/2023, Orçamento para 2024.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Joel Nunes
Localização Atual: PLEN - PLENÁRIO
Status: 4_Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IMPO 4/2023 - Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS
Ementa: Emenda Impositiva 4 ao PL n. 11/2023, orçamento para 2024.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Dema
Localização Atual: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Status: 6_Proposição Promulgada e transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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