Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o inciso XVII, do art. 137 da LOM, dispondo que a data-base para a revisão geral anual será no mês de "março".
Em segunda votação. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Concessão de Auxílio e Subvenção Social a Entidade, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2023, e dá outras providencias. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2023 - Texto da Ação: Nos termos do art. 34, §7º do R.I, encaminhe às comissões para análise e parecer e inclua na Pauta para deliberação.
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Aprovado |