Lei-PM nº 3.093, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3093
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei 3093/23
Altera dispositivo da Lei nº 2.867 de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.867 de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
ED, 858. ANO VI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.867, de 14 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica