Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 16946041_Roger_Fernandes_Gasques_3501396481440 (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 14:06 - )
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 26 de Maio de 2023 às 13:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL 05/23
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 2.867 de 14 de abril de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
REMUNERAÇÃO CONSELHO TUTELAR
Norma Jurídica Relacionada