Lei-PM nº 3.088, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3088
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Denomina Próprios Municipais.
Autoria: Vereadora Lê do Projeto
Autoria: Vereadora Lê do Projeto
Indexação
Observação
16/05/2023 - Lei n° 3.088/2023
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/517835028995779805219675867.pdf
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Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica