Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLE 13/23 | Proposição | 27/12/2023 | Poder Executivo | of_296_2023_camara.pdf |
| Anexos | Proposição | 27/12/2023 | Poder Executivo | anexo_pl_13_2023.pdf |
| OF PM 296/23 | Proposição | 27/12/2023 | PREFEITO MUNICIPAL | ple_13-23001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 08/02/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_13.2023_-_direito_real_de_uso_e_promessa_doacao_-_crematorio.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 06/03/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_05.24.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 06/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_0.2024.pdf |
| 01/2024 | Parecer da Comissão | 06/03/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parc_01.24_cosp.pdf |
| 01/2024 | Parecer da Comissão | 06/03/2024 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | parec_01.24_ctma.pdf |
| Ofício CTMA 1/2024 | Ofício | 02/04/2024 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | oficioctma12024.pdf |
| Ofício DAAMA 20/2024 | RESPOSTA (informações) | 08/04/2024 | Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente | oficiodaama202024.pdf |