Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA EM CUMPRIMENTO AO ACORDÃO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROC 2038160-60.2023.8.26.0000 - Proposta de Emenda à L.O.M nº 2 de 2023 | 3_Aprovada e encaminhada CJR ou CJF para inclusão N REDAÇÃO | 21/11/2023 - |
Aprovado unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Carteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIAS DO RECANTO DAS ARARAS.
AUTORIA: Zé Carteiro - - |
Rejeitado Joel, Dema, Lenice, João, Claudio e Marquinho - NAO |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 43, de 30 de setembro de 2022, da Lei n.º 2.641, de 14 de dezembro de 2009, da Lei n.º 2.713, de 6 de julho de 2011, da Lei n.º 2.723, de 21 de novembro de 2011, revoga a Lei n.º 2.663, de 15 de setembro de 2010, a Lei n.º 2.928, de 20 de junho de
2016 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - parlamentares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ajusta dispositivos da Lei Complementar nº 29/2021 conforme as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 43/2022, promove reestruturação e estabelece outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade. |