Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 16946041_Roger_Fernandes_Gasques_3501396481440 (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 14:18 - )
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 14:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLCE 03/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada