Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2024
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos
Indexação
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/608941997666859581072802174.pdf
Observação
Sessão disponível em https://www.youtube.com/watch?v=IOkjAvBTAc0
votação em 45m32 da gravação.
votação em 45m32 da gravação.