Lei-PM nº 3.109, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3109
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.M Ed. 940
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.
Indexação
orçamento peça orçamentária
Observação
Publicado em https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/5900404953414738483642994066388.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.127, de 26 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica