Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 16946041_Roger_Fernandes_Gasques_3501396481440 (Assinado em: 13 de Novembro de 2023 às 13:39 - )
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 14 de Novembro de 2023 às 11:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
PLE 12/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação de área destinada a sistema viário, afeta áreas institucionais e de sistema viário que especifica e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA A DESFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A SISTEMA VIÁRIO,AFETA AREAS INSTITUCIONAIS E DE SISTEMA VIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS.
LEI Nº 3.108/23
LEI Nº 3.108/23
Observação
OF PM 269/23
PROTOCOLO 241/2023
PROTOCOLO 241/2023