Razões do Veto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 10:29 - ICP-Brasil)
- Roger Fernandes Gasques (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 10:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DA VEREADOR ESTELA DO ESCRITÓRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E FORNECER MEDICAMENTOS DO SUS AO USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS DE CLÍNICAS PARTICULARES
Indexação
Observação