Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Razões do Veto nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 15/2023 DO PROJETO DE LEI 08/2023, "FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA 2025-2028." - - |
Retirada para Análise Jurídica Pedido de vista. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/23/2023
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS DOMÉSTICOS ACORRENTADOS E ESPAÇOS CONFINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE: DENOMINA ESTRADA RURAL AVM 249 - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda à Proposição apresentada (descontinuada) nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Estela do Escritório
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA.1/23
PLE N.8/23 - - EMENDA MODOFICATIVA N. 1/23 AO PLE. 8/2023
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Aprovado ENCAMINHE-SE A CJR PARA NOVA REDAÇÃO AO PLE.8/2023 |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: ROGER F. GASQUES - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.630,93 - - |
Aprovado ENCAMINHE-SE A CJR PARA NOVA REDAÇÃO AO PLE.8/2023 |