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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

06/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    21/03/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar Executivo

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Março de 2023
    Documento: OF CM Nº 034/2023 - Ofício CM
    OF CM 34/2023 ENCAMINHA MATÉRIA LEGISLATIVA RESULTANTE DA 7ª S.O DE 2023
    OpenAPI