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Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

30/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_ex_02_2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 2º da Lei nº 2713 de 6 de julho de 2011, revoga a Lei nº 2928 de 20 de junho de 2016 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO PM PARA ADEQUAÇÃO DO TIPO.
    OF CM 061/23.

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Maio de 2023
    Documento: OF CM Nº 061/2023 - Ofício CM
    Mensagem de Devolução do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2023. Adequação do tipo.
    OpenAPI