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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 2 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

14/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assegura a redução da carga horária de servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Maio de 2023
    Documento: OF CM Nº 069/2023-AUTÓGRAFO - Ofício CM
    ENCAMINHA AUTÓGRAFO
    OpenAPI