Lei-PM nº 3.090, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3090
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.M ED.817
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 2792/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.792, de 30 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.118, de 22 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica