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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

27/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    P.O 01/23

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/03/2023

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina estrada rural e via urbana.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.085, de 24 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Março de 2023
    Documento: OF CM Nº 033/2023 - Ofício CM
    ENCAMINHA EXPEDIENTE RESULTANTE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA 6ª S.O DE 2023
    OpenAPI