Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
PLDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - (Orçamento e Tomada de Contas)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Sistema Digital (PD)
Data
28/05/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)