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ParCJ 45/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJ 45/2025

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Razões do Veto nº 3 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
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ParCJ 46/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONJ 46/2025

Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025  Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 47/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 047/2025

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 48/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 048/2025

Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 49/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes – Desfavorável aos Projetos de Lei do Executivo nº 07, 08, 09 e 10, de 2025, que dispõem sobre a outorga de escrituras públicas de doação de imóveis municipais a empresas privadas.

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Localização Atual:  PLEN - PLENÁRIO
Status:  3_APROVADO em ÚNICA Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Aprovado o parecer DESFAVORÁVEL
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025  Data Anexação: 12 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 50/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PLE 27/2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 51/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PLO 20/2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Michael Rodrigues
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ParCJ 52/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PLCE Nº 01/2025

Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 4 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 53/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PLE 24/2025 E AS EMENDAS IMPOSITIVAS 1,2,3,4,5,6,7,8 E 9/2025. RELATORIA: CFOFC.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 1 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Joel Nunes
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 2 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Cabrera
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 3 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Sanchez
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 4 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  João da Farmácia
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 5 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Dudu Sanches
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 6 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Michael Rodrigues
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 7 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Néia Coronel Goulart
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 8 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Regina Márcia Silva
Matéria Anexada:   Emendas Parlamentares IMPOSITIVAS nº 9 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Marquinho Bozó
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
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ParCJ 54/2025 - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025 e ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2025.

Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:  CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  Luiz Francisco Boigues - Prefeito
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 18 de Novembro de 2025 Autor(es):  João Sanchez , Joel Nunes , Michael Rodrigues
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ParCF 22/2025 - Parecer CFOFC Etiqueta Individual
Ementa: 
CFOFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle ns 02212025 . Parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo ns 2412025 e às Emendas Parlamentares lmpositivas neL,2,3,4,5,6,7,8 e9 de 2025, apresentadas individualmente pelosvereadores.

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:  CFOFC - Finanças, Orçamentos, Fiscalização e Controle