Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes – Desfavorável aos Projetos de Lei do Executivo nº 07, 08, 09 e 10, de 2025, que dispõem sobre a outorga de escrituras públicas de doação de imóveis municipais a empresas privadas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: OF CM Nº 123/2025 - Ofício CM
Encaminhamento das matérias legislativas resultantes da 36ª sessão ordinária realizada em 11 de novembro de 2025.
Documento: OF CM Nº 123/2025 - Ofício CM
Encaminhamento das matérias legislativas resultantes da 36ª sessão ordinária realizada em 11 de novembro de 2025.