Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do imóvel que especifica a empresa Aliy’s Produtos Alimentícios Ltda. e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OF CM Nº 086/2025 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Solicitação de diligências relativas aos Projetos de Lei Ordinária nºs 7, 8, 9 e 10/2025. Parecer conjunto nº 034/2025.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: PAREC Nº 049/2025 - Parecer
Parecer Conjunto
Documento: OF CM Nº 086/2025 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Solicitação de diligências relativas aos Projetos de Lei Ordinária nºs 7, 8, 9 e 10/2025. Parecer conjunto nº 034/2025.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: PAREC Nº 049/2025 - Parecer
Parecer Conjunto