Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
- Luiz Francisco Boigues:06977905840 (Assinado em: 9 de Maio de 2025 às 09:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação do imóvel que especifica a empresa Clarice Ferreira Teixeira ME e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OF CM Nº 086/2025 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Solicitação de diligências relativas aos Projetos de Lei Ordinária nºs 7, 8, 9 e 10/2025. Parecer conjunto nº 034/2025.
Documento: OF CM Nº 086/2025 - Ofício CM
Ao Sr. Prefeito. Solicitação de diligências relativas aos Projetos de Lei Ordinária nºs 7, 8, 9 e 10/2025. Parecer conjunto nº 034/2025.