Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
27
Ano
2025
Local de Origem
Sistema Digital (PD)
Data
23/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Documento: AUTOG Nº 043/2025 - Autógrafo
PLOE 027/2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: OF CM Nº 123/2025 - Ofício CM
Encaminhamento das matérias legislativas resultantes da 36ª sessão ordinária realizada em 11 de novembro de 2025.
Documento: AUTOG Nº 043/2025 - Autógrafo
PLOE 027/2025
Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
Documento: OF CM Nº 123/2025 - Ofício CM
Encaminhamento das matérias legislativas resultantes da 36ª sessão ordinária realizada em 11 de novembro de 2025.