Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Machadense ao Senhor Guilherme Piai Silva Filizolla.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Machadense ao Senhor Guilherme Piai Silva Filizolla.

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Machadense ao Senhor Guilherme Piai Silva Filizzola em reconhecimento à relevante contribuição ao desenvolvimento de Álvares Machado por meio de sua atuação como secretário estadual de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado, especialmente para esse fim
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Vereador Sebastião Pereira”, 10 de novembro de 2025.

Vereadores

João Sanchez Joel Nunes Michael Rodrigues

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar homenagem ao Senhor Guilherme Piai Silva Filizzola pela sua atuação em prol do desenvolvimento da cidade de Álvares Machado.
A contribuição do homenageado é pavimentada por meio de políticas públicas de fomento ao setor agropecuário e da agricultura familiar do município desenvolvidas ao longo dos últimos anos.
Atuando como diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Fundação Itesp) ou, posteriormente, como secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, promoveu a entrega de Pá Carregadeira para fortalecer o Programa Patrulha Rural em Álvares Machado; além de um caminhão-pipa para a recém-criada Brigada Municipal de Incêndio.
Também foi responsável pela implantação do Projeto Estadual Cozinhalimento no município, em 2023, que tem como objetivo promover a educação e conscientização de práticas alimentares saudáveis e equilibradas; realizar treinamentos e eventos educativos visando o combate ao desperdício; além do desenvolvimento local, com cursos e palestras que oferecem conteúdo de capacitação e de geração de renda.
Em três anos, a zona rural de Álvares Machado atingiu 947 propriedades endereçadas, totalizando 149 quilômetros. Por meio do Programa Melhor Caminho, foram atendidos 16,5 km de estradas rurais em três fases.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) soma, até o momento, 1.328 cadastros ativos em Álvares Machado, sendo que 1.255 já foram analisados pelo sistema. Do total, 1.179 foram verificados pelo produtor e 751 validados (52,1%).
O homenageado também atua, incansavelmente, junto ao governador Tarcísio de Freitas para a liberação de recursos importantes para nossa coletividade. Além disso, está sempre ao lado dos nossos gestores, se colocando à disposição e lutando pelos interesses de nosso município.
Diante de todo o exposto, submetemos à apreciação dos nobres pares este Projeto de Decreto Legislativo, certo de contar com a aprovação dos ilustres Vereadores.
Respeitosamente,
Sala das Sessões “Vereador Sebastião Pereira”, 10 de novembro de 2025.
João Sanchez Joel Nunes Michael Rodrigues