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DISPÕE SOBRE A LEI DE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e da outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERA O ANEXO ll DA LC 29/21.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos

Alteração de dispositivos da Lei complementar 32 de 30 de junho de 2021 e das outras providências.

Dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Álvares Machado.

Plano Diretor do Município.

Dispõe sobre: Zoneamento do uso e ocupação do solo.

Reconhecimento do dia 09 de julho (dia dos colecionadores, atiradores e caçadores).

Transforma trecho de estrada rural em via urbana.

DENOMINA VIAS DO RECANTO DAS ARARAS. AUTORIA: Zé Carteiro

FIXA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.

Dispõe sobre o sistema de Estágio da Prefeitura Municipal de Alvares Machado e dá outras providências.

Dispõe sobre: autoriza convênio com o Estado para segurança delegada.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados de Estado de São Paulo - PRODESP, visando a implantação e operacionalização do POSTO POUPATEMPO ÁLVARES MACHADO e dá outras providências.

autoriza a desafetação de áreas institucionais que especifica para fins de atenção e de outras providências.

Desafetação de área no Residencial Marcia Fernandes

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2022/2025 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei das Diretrizes Orçamentáriaspara 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre: sistema de estágio da Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para emprego de policiais militares e civis em atividades municipais delegadas e dá outras providências.

Dispõe sobre: autoriza convênio com o Governo do estado-POSTO POUPA TEMPO

Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO.

Orçamento para 2023

Dispõe sobre:revogação de leis que transferem área de terra ao Governo do Estado/Segurança Pública.

Revisão anual de salários de servidores/câmara.

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO - EMENDA PARLAMENTAR BASE LEGAL ART.7º LEI 3082/2022 E ART.31 LEI 3079/2022

Processo eTC-4089.989.22-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, exercício de 2022, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.

Solicita relação de Exame.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Autorização para a inclusão de despesas a serem processadas com recursos do fundeb

Cria o conselho municipal da pessoa com deficiência