Lei-PM nº 3.087, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3087
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma trecho de estrada rural em via urbana.
Indexação
Observação
Promulgado pela CM.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica