Lei Complementar-PM nº 45, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
D.O.M ANO V ED.671
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre: Zoneamento do uso e ocupação do solo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica