Decreto Legislativo-CM nº 5, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Processo eTC-4089.989.22-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, exercício de 2022, para os fins previstos no artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.
Indexação
Observação
https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/67094691448812234082063914448.pdf
Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2024 https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10785
Projeto de Decreto Legislativo n. 2/2024 https://sapl.alvaresmachado.sp.leg.br/materia/10785
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica