Lei Complementar-PM nº 47, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERA O ANEXO ll DA LC 29/21.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 21 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica