Lei-PM nº 3.080, de 10 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3080
Ano
2022
Data
10/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.M ANO V ED.637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza a desafetação de áreas institucionais que especifica para fins de atenção e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica