Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 028 | Avulso | 21/10/2025 | Assessoria Contábil | parecer_pl_refis_2025_1_.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO CJRLP 20/25 | Parecer da Comissão | 02/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO E CONTROLE | parecer_e_relatorio_20-25001.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO CJRLP 41/25 | Parecer da Comissão | 02/09/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | parecer_e_relatorio_41-25001.pdf |
| Diligência Desp 4-117/25 | Avulso | 15/08/2025 | Diretoria Legislativa | pedido_de_diligencia_despacho_3-117-2025.pdf |
| PLE 20/25-na íntegra | Proposição | 13/08/2025 | PODER EXECUTIVO | ple_20-25_na_integra001.pdf |
| LEI 3187/25 | Proposição | 10/09/2025 | PODER EXECUTIVO | lei_3187-25.pdf |
| PROTOCOLO 117/25 PLE 2025 | Avulso | 12/09/2025 | PODER EXECUTIVO | protocolo_ple_20-25001.pdf |
| Parecer Jurídico Preliminar | RESPOSTA (informações) | 15/08/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_juridico_preliminar_-_plo_20.2025_-_refis.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 01/09/2025 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_20.2025_-_refis-assinado.pdf |