Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Ordinária
Segue Projeto de Lei nº 20/2025, para tramitação nesta CASA, em regime de urgência, na forma do art. 93, parágrafo único da LOM.
At.te
Tânia Negri
Segue Projeto de Lei nº 20/2025, para tramitação nesta CASA, em regime de urgência, na forma do art. 93, parágrafo único da LOM.
At.te
Tânia Negri
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: AUTOG Nº 034/2025-PLE20/25 - Autógrafo
Aprovação integral do Projeto de lei 20/2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: OF CM Nº 095/2025 - Ofício CM
Ao Sr.Prefeito. Encaminha matéria legislativa resultante da 27ª S.O de 9 de setembro de 2025.
Documento: AUTOG Nº 034/2025-PLE20/25 - Autógrafo
Aprovação integral do Projeto de lei 20/2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: OF CM Nº 095/2025 - Ofício CM
Ao Sr.Prefeito. Encaminha matéria legislativa resultante da 27ª S.O de 9 de setembro de 2025.