Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 18/24-na íntegra | Proposição | 20/05/2024 | ESTELA DO ESCRITORIO | pl_18-24-_na_integra001.pdf |
| Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 05/06/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_18.2024_-_reserva_vaga_preferencial_para_tea-assinado.pdf |
| PARECER CJR-37/24 | Parecer da Comissão | 06/06/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr003.pdf |
| PARECER-CESSA 07/24 | Parecer da Comissão | 06/06/2024 | COMISSÃO EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_cessa001.pdf |
| ATA E PARECER DAS COMISSÕES | Ata de Reunião | 06/06/2024 | COMISSÃO PERMANENTE | ata_e_parecer001.pdf |
| AUT 27/24 | Autógrafo | 19/06/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | aut_27-24001.pdf |
| LEI Nº 3.139/24 | Proposição | 26/06/2024 | ESTELA DO ESCRITORIO | lei_3.139-24001.pdf |