Ata de Reunião - ATA E PARECER DAS COMISSÕES de 06/06/2024 por COMISSÃO PERMANENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
ATA E PARECER DAS COMISSÕES
Data
06/06/2024
Autor
COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 de 28 de dezembro de 2010.
Indexação
Texto Integral