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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

18

Data de Apresentação

27/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_18.24.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    27/05/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2684/10 de 28 de dezembro de 2010.
    AUTORA: ESTELA DO ESCRITÓRIO

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PM nº 3.139, de 27 de junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Junho de 2024
    Documento: OF CM Nº 092/2024 - Ofício CM
    Matéria resultante da 20ª Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de junho de 2024.
    OpenAPI