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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.189, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes às violações de direitos praticadas contra mulheres em situação de violência doméstica no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007.
Texto Original
Lei nº 3.184, de 21 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 21 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Álvares Machado e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 18 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.181, de 17 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 16 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 3.176 de 18 de junho de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.179, de 25 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Publica, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 18 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui a Brigada de Incêndio no município de Alvares Machado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.175, de 11 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera a Lei nº 2.032 de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.174, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de políticas públicas de apoio a portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Município de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 26 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o ‘Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI)’ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.172, de 26 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado a Sexta-feira da Paixão de Cristo, a Quinta-feira da Solenidade de Corpus Christi e o Torneio de Gateball de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 23 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas no Município de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 22 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.170, de 15 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade aos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS a disponibilizar ao público a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em cada unidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 31 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Álvares Machado/SP em conformidade com a política de revisão remuneratória do Poder Executivo, assegurando isonomia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 31 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 28 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 26 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui no município de Álvares Machado o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 21 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo do Município de Álvares Machado–SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 21 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 12 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novos elementos de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 10 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 3.138, de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, para incluir o Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Lei nº 3.161, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Era PLCE 05/2024 e modificado para PLOE 14/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 03 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Álvares Machado
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.152, de 26 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação de instalação de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 22 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ciclovia localizada na entrada do Parque dos Pinheiros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Praça da Cohab Cris I.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 13 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denominação da Rotatória do Residencial União, na Rodovia Arthur Boigues. *Autoria: Estela do Escritório
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 04 de novembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 31 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de ruas da Chácara Estrela
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.154, de 15 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Campanha Novembro Vermelho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 10 de outubro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 30 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.148, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei 3145/2024
Texto Original
Lei nº 3.147, de 04 de setembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 30 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.145, de 27 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina ruas do Residencial Araucária Garden AUTOR: VEREADOR ZÉ CARTEIRO
Texto Original
Lei nº 3.144, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina a AVM 475 de PAULO CORREA DOS SANTOS AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina Estrada Rural AVM 248 de ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES AUTORA: LÊ DO PROJETO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina AVM 015 de ANGELINA CAMPOS FERNANDES AUTORA: ESTELA DE ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina AVM 015 de ANGELINA CAMPOS FERNANDES AUTORA: ESTELA DE ESCRITÓRIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 28 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Anexo I da Lei nº 3137/2024 as denominações aprovadas através dos PLO 22, 23 e 24/24 AUTORIA: MESA DIRETORA
Texto Original