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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.209, de 27 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado “Batalha de Rima” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.208, de 27 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Denomina “Creche Municipal Antonio Dias Navarro” o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche, atualmente em construção no bairro Jardim Bem Viver, no Município de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 18 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 3.074 de 15 de junho de 2022, a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.206, de 18 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.205, de 18 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.204, de 02 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o ‘Encontro Air Cooled – Antigos’ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 02 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui a Campanha “Alma Pet – Doação de Sangue Animal”, com caráter permanente, destinada a promover ações de conscientização, orientação e incentivo à doação de sangue por animais domésticos e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 02 de março de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de “Paulino Betini” a ponte de madeira localizada na Estrada Rural João Zamora, AVM 472, no Distrito de Coronel Goulart.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.201, de 23 de fevereiro de 2026
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e o Banco de Leite Humano no âmbito do Município de Álvares Machado, bem como estabelece diretrizes gerais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei n° 3.022, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.200, de 12 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a proceder alienação por investidura , de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.195, de 30 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.723 de 21 de novembro de 2011, cria os cargos e função gratificada que especifica e dá outras providências. RESUMO: Altera a Lei nº 2.723, de 21 de novembro de 2011, para reestruturar a área de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, desmembrando-a em Divisão Municipal de Educação e Divisão Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, criando cargos em comissão e funções gratificadas correlatas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.194, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo eletrônico de segurança denominado 'botão do pânico’ nas escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na entrada das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.192, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Central Virtual para a Adoção de Cães e Gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: PLANO PLURIANUAL – P.P.A, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Regulamenta o recebimento, o rateio e o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município, altera dispositivos da Lei nº 2.612 de 13 de agosto de 2009 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.199, de 26 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026. SUBSTITUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes às violações de direitos praticadas contra mulheres em situação de violência doméstica no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e arredores das escolas públicas municipais de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso da área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Jardim São José da Cidade de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 10 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera alíquota da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 1, de 26 de dezembro de 2.007.
Texto Original
Lei nº 3.197, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estabelece as diretrizes a serem observados na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2026 e outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 21 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Álvares Machado, estabelece normas para o plantio e manejo de árvores em áreas públicas e privadas, disciplina a vistoria e fiscalização ambiental, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 21 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Álvares Machado e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 18 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.181, de 17 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a sistematização e a publicação periódica de dados estatísticos referentes à violação de direitos de crianças e adolescentes no Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 16 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 3.176 de 18 de junho de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.179, de 25 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.178, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Publica, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 18 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui a Brigada de Incêndio no município de Alvares Machado e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.175, de 11 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera a Lei nº 2.032 de 12 de dezembro de 1996 e dá outras providencias.
Texto Original
Lei nº 3.174, de 03 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de políticas públicas de apoio a portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Município de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 26 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado o ‘Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI)’ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.172, de 26 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Álvares Machado a Sexta-feira da Paixão de Cristo, a Quinta-feira da Solenidade de Corpus Christi e o Torneio de Gateball de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 23 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas no Município de Álvares Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 22 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui o programa de “Guarda Subsidiada Provisória” no município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.170, de 15 de maio de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade aos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do SUS a disponibilizar ao público a relação de nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da saúde e respectivas especialidades em cada unidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 31 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Álvares Machado/SP em conformidade com a política de revisão remuneratória do Poder Executivo, assegurando isonomia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 31 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais; autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 28 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Álvares Machado, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 26 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui no município de Álvares Machado o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pelo Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 21 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo do Município de Álvares Machado–SP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 21 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Declara como área de interesse urbanístico especial para fins de regularização fundiária urbana o imóvel que especifica, insere zona de urbanização específica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 12 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novos elementos de despesas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 10 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 3.138, de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, para incluir o Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Lei nº 3.161, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Era PLCE 05/2024 e modificado para PLOE 14/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 07 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Álvares Machado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.