Resolução Legislativa-CM nº 1, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
1
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, define atribuições, cria funções gratificadas, extingue cargo público, consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 21 de maio de 2021
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PM nº 56, de 08 de dezembro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Lei-PM nº 3.180, de 18 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica