Lei-PM nº 3.022, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3022
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Programa Família Acolhedora
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PM nº 3.198, de 13 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica