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Lei Complementar nº 29, de 21 de maio de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

29

Ano

2021

Data

21/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_comp_29.pdf

Ementa

Reforma administrativa da Câmara Municipal de Álvares Machado, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e consolidação de normas que tratem da mesma matéria.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 2.505, de 17 de agosto de 2007
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 2.518, de 19 de outubro de 2007
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 2.581, de 12 de dezembro de 2008
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 2.787, de 27 de agosto de 2013
    Revoga integralmente por consolidação  Lei Complementar nº 8, de 07 de junho de 2017
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 13, de 14 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 33, de 08 de setembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PM nº 47, de 19 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PM nº 56, de 08 de dezembro de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Resolução Legislativa-CM nº 1, de 25 de junho de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei-PM nº 3.180, de 18 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI