Lei-PM nº 3.180, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3180
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2025
Veículo de Publicação
D.O.M ANO VIII ED.3180/25
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos públicos e funções gratificadas previstas em Resolução própria, a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Álvares Machado, bem como institui adicional de qualificação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 21 de maio de 2021
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-PM nº 56, de 08 de dezembro de 2023
Regulamenta o(a)
Resolução Legislativa-CM nº 1, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica