Lei Complementar nº 13, de 14 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2018
Data
14/05/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E EXTINGUE EMPREGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 21 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica