Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adriano Gimenez Stuani (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 09:51 - ICP-Brasil)
- Luiz Francisco Boigues (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Protocolo
Data
12/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e
de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OF CM Nº 126/2025 - Ofício CM
Solicita diligência - PLOE 029/2025.
Documento: OF CM Nº 126/2025 - Ofício CM
Solicita diligência - PLOE 029/2025.