Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
2025
Local de Origem
Protocolo
Data
12/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Documento: OF CM Nº 126/2025 - Ofício CM
Solicita diligência - PLOE 029/2025.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: AUTOG Nº 004/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026
Documento: OF CM Nº 126/2025 - Ofício CM
Solicita diligência - PLOE 029/2025.
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: AUTOG Nº 004/2026 - Autógrafo
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documento: OF CM Nº 020/2026 - Ofício CM
Encaminha matéria legislativa resultante da 7ª sessão ordinária de 2026