AUTOG Nº 004/2026 - Autógrafo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo
Número
4
Complemento
Ano
2026
Data
17/03/2026
Protocolo
Assunto
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Interessado
Prefeito
Autoria
MESA - Mesa Diretora
Em Tramitação?
Sim
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
14/04/2026
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.