OF CM Nº 126/2025 - Ofício CM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício CM
Número
126
Complemento
Ano
2025
Data
19/11/2025
Protocolo
Assunto
Solicita diligência - PLOE 029/2025.
Interessado
Prefeito
Autoria
CP - 0_Comissões Competentes ( Reunião Conjunta)
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
12/12/2025
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Dispõe sobre: Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social e de alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.