Parecer Conjunto das Comissões Permanentes nº 4 de 2026

Análise conjunta das proposições consideradas aptas à deliberação do Plenário, conforme deliberação das Comissões Permanentes registrada na Ata nº 002/2026 – 2ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 10 de março de 2026.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES Nº 004/2026
Data: 10 de março de 2026
I – ASSUNTO
Análise conjunta das proposições consideradas aptas à deliberação do Plenário, conforme deliberação das Comissões Permanentes registrada na Ata nº 002/2026 – 2ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada em 10 de março de 2026.
Observada a ordem regimental de tramitação, foram analisadas as seguintes matérias:
I – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025 – Autoriza a desafetação de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social;
II – Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026 – Denomina “Creche Municipal Antonio Dias Navarro” o próprio público municipal destinado ao funcionamento de creche no bairro Jardim Bem Viver;
III – Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 – Inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Batalha de Rima”;
IV – Projeto de Resolução nº 02/2026 – Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Álvares Machado;
V – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Concede o Título de Cidadã Machadense à Deputada Estadual Carla Sardano Morando.

II – RELATÓRIO – ANÁLISE DOS RELATORES
As proposições acima relacionadas foram submetidas à análise das Comissões Permanentes competentes, que procederam ao exame quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, bem como dos documentos que instruem os respectivos processos legislativos.
Verificou-se que as matérias atendem aos requisitos legais e regimentais, estando devidamente instruídas para apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
É o relatório.
Carlos Alexandre Arques Sanches (União) – CJRLP

Michael Rodrigues (Republicanos) – CFOFC

Lucinéia Maria Alves Paduan (PSDB) – CESASE

João Norberto Catucci (PSD) – COSPMAT

III – PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Diante do exposto, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado opinam FAVORAVELMENTE ao regular prosseguimento da tramitação legislativa, considerando as proposições acima APTAS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, nos termos regimentais.
É o parecer.
Sala de Vereadores da Câmara Municipal de Álvares Machado – SP, 10 de março de 2026.

Assinam o presente Parecer Conjunto nº 004/2026 os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Álvares Machado:
Vereador(a) Assinatura Função(ões) na(s) Comissão(ões)
Néia Coronel Goulart ______________________________ Presidente – CJRLP / Relatora – CESASE
Dudu Sanches ______________________________ Relator – CJRLP / Presidente – CFOFC
João Sanchez ______________________________ Membro – CJRLP
Michael Rodrigues ______________________________ Relator – CFOFC / Presidente – COSPMAT
José Carlos Cabrera Parra ______________________________ Membro – CFOFC
Regina Márcia Silva ______________________________ Presidente – CESASE
João Norberto Catucci ______________________________ Relator – COSPMAT
Marcos Roberto da Silva Soares ______________________________ Membro – CESASE / Membro – COSPMAT