Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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34/24 | Autógrafo | 27/08/2024 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL | aut_34-24001.pdf |
183/2024 | Ofício | 20/08/2024 | Poder Executivo | of_183_2024_camara.pdf |
PARECER CJR-45/24 | Parecer da Comissão | 22/08/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr-45-24001.pdf |
PARECER COSP 08/24 | Parecer da Comissão | 27/08/2024 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | parecer_osp-8-24001.pdf |
PLE 10/24 na integra | Proposição | 19/08/2024 | PODER EXECUTIVO | ple_10-24_na_integra001.pdf |
LEI 3146/24 | Proposição | 30/08/2024 | PODER EXECUTIVO | lei_3146-24001.pdf |
Parecer Jurídico | RESPOSTA (informações) | 21/08/2024 | Procuradoria Jurídica Legislativa | parecer_-_plo_10.2024_-_5g_municipio-assinado.pdf |