Parecer da Comissão - PARECER COSP 08/24 de 27/08/2024 por COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
PARECER COSP 08/24
Data
27/08/2024
Autor
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Dispõe sobre procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Texto Integral