SAPL - Câmara Municipal de Álvares Machado

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.091, de 15 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Autoria: Maria Estela Fernandez Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 15 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 2792/2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.792, de 30 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei-PM nº 3.118, de 22 de fevereiro de 2024
Lei nº 3.089, de 07 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Alvares Machado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.088, de 16 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Denomina Próprios Municipais. Autoria: Vereadora Lê do Projeto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.087, de 25 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Transforma trecho de estrada rural em via urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.086, de 24 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Denomina vias urbanas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.085, de 24 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Denomina estrada rural e via urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 03 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza a Concessão de Auxílio e Subvenção Social a Entidade, abre crédito adicional especial no orçamento vigente, altera metas e valores ao PPA 2022/2025 e LDO para o exercício de 2023, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 26 de outubro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Desafetação de área no Residencial Marcia Fernandes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.082, de 04 de setembro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Orçamento para 2023 Texto Original	Norma correlata Lei-PM nº 3.079, de 06 de julho de 2022
Lei nº 3.080, de 10 de agosto de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: autoriza a desafetação de áreas institucionais que especifica para fins de atenção e de outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.079, de 06 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei-PM nº 3.082, de 04 de setembro de 2022
Lei nº 3.078, de 06 de julho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.077, de 23 de junho de 2022 Órgão: Câmara Municipal - CM Ementa: Reconhecimento do dia 09 de julho (dia dos colecionadores, atiradores e caçadores). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 20 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Dispõe sobre: sistema de estágio da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 16 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Processamento de Dados de Estado de São Paulo - PRODESP, visando a implantação e operacionalização do POSTO POUPATEMPO ÁLVARES MACHADO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.075, de 15 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a conjugação de esforços para emprego de policiais militares e civis em atividades municipais delegadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 09 de junho de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a desafetação de parte da área verde do residencial valência II para fins da abertura de via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 16 de março de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2022/2025 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.083, de 23 de fevereiro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Dispõe sobre:revogação de leis que transferem área de terra ao Governo do Estado/Segurança Pública. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.033, de 12 de dezembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.425, de 22 de fevereiro de 2006
Lei nº 3.070, de 23 de fevereiro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 23 de novembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 07 de outubro de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte coletivo de estudantes para instituições de ensino técnico, pré-vestibular, superior e tecnológico para a cidade de Presidente Prudente - SP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Álvares Machado, compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais urbanas, gestão integrada de resíduos sólidos; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.066, de 30 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato de repasse de recursos financeiros oriundos da Secretaria Estadual de Saúde/ Fundo Estadual de Saúde ao Hospital e Santa Casa de misericórdia de Álvares Machado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.065, de 30 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Aplicação da Lei nº 1620/89 de 15/05/1989 para o Poder Legislativo. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.620, de 15 de maio de 1989
Lei nº 3.064, de 30 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Compromisso com Serviços de Apoio às micro e pequenas empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.063, de 23 de junho de 2021 Ementa: LDO para 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.062, de 23 de junho de 2021 Ementa: PLANO PLURIANUAL - P.P.A PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.914, de 21 de dezembro de 1993
Lei nº 3.061, de 10 de junho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2776 de 16 de maio de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 27 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Denomina via pública no Jardim Montemor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.059, de 20 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Alteração da composição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.058, de 18 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Funcionamento de feira livre institui penalidades para infrações e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.057, de 05 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado, quatro bombas de infusão M123 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.056, de 05 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Fica unificada a EMEI José Lourenço da Silva com a EMEIF Vereador José Molina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.056, de 05 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Unifica Emei josé lourenço e josé Molina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.055, de 05 de maio de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.054, de 26 de abril de 2021 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Álvares Machado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 08 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 07 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.051, de 07 de abril de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.050, de 31 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14113, de 25 de Dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.049, de 16 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal ou Diversos - PM Ementa: institui mês da Doença de parkison-"Tulipa Vermelha" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.048, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina vias rurais, ponte e praça urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.047, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina vias urbanas do Residencial Valência III e Jardim Acácias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.045, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC de Álvares Machado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.044, de 23 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, dois monitores cardíacos multiparamétricos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 17 de junho de 2020 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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