Lei-PM nº 3.127, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal ou Diversos - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3127
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.109 de 11 de dezembro de 2023 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Disponível em https://www.alvaresmachado.sp.gov.br/arquivos/downloads/62124303224515729361560965.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PM nº 3.109, de 13 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica